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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 11:30
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
), entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 14:03
Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia
A redução salarial do responsável pela pensão alimentícia dos filhos não justifica a diminuição drástica do valor pago aos descendentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:45
Projeto regulamenta profissão e fixa piso salarial de farmacêutico
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5359/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de farmacêutico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Equiparação salarial. Ausência de requisitos. Ônus da prova.

A partir da análise da prova dos autos, o Tribunal Regional consignou que não foram preenchidos os requisitos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 12:20
Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial
servidores estaduais, que pediam o cálculo das vantagens pessoais sobre a verba de complementação salarial definida como 'abono'.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 11:44
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 17:13
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 20:10
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:37
Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial
indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 17:11
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:20
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:03
Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial
, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 08:02
TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico
econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

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